O senador Ciro Nogueira (Progressistas)  pretende facilitar o reconhecimento, pelas autoridades policiais e judiciais, de pessoas suspeitas de crimes. No curso das investigações criminais no país, um dos principais causadores de condenações incorretas é o falso reconhecimento, explica o senador, que autor do projeto de lei (PL 3300/2019) , que prevê  a alteração nos procedimentos para reconhecimento de suspeitos. 

De acordo com o projeto de Ciro, no  momento do reconhecimento, o suspeito deverá ser apresentado juntamente com pelo menos outras cinco pessoas, com características fisionômicas parecidas com a dele; será também possível apresentar um conjunto de pessoas sem incluir o suspeito.

“Muitas vezes as vítimas acabam reconhecendo equivocadamente o autor do crime por causa do nervosismo ou erros na condução do processo de reconhecimento por parte das forças de investigação. Isso é uma preocupação que me levou a apresentar essa proposta, que certamente vai garantir mais segurança para as decisões”, justificou.

O PL se baseou no manual do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que estabelece procedimentos mais confiáveis para o reconhecimento de suspeitos e deverá ter validade tanto pessoalmente quanto por meio de fotografias.

A pessoa que for chamada a fazer o reconhecimento será alertada previamente de que o suspeito pode não estar no grupo a ser analisado. Ela também será acompanhada por duas testemunhas que não tenham presenciado o ato ilícito e nem sejam integrantes do sistema de segurança pública. O projeto ainda prevê que a autoridade responsável pela condução do ato não poderá influenciar a pessoa chamada a fazer o reconhecimento.

O PL 3300/2019 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou seja, quando aprovado seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria parlamentar