A Comissão de Constituição e Justiça vai apreciar, na volta do recesso em agosto, o Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Martins (PT) que dispõe sobre autorização pelo Poder Executivo do acesso de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em eventos culturais, esportivos e sociais no Piauí.

Paulo Martins assinala que a vacinação tem sido eficaz no combate à Covid-19 e que muitos países já estão liberando a realização de eventos com a participação de pessoas que estejam imunizadas com as duas doses ou com vacina de dose única, por isso ele ele defende que a mesma coisa seja feita pelo Governo do Estado.

De acordo com o Projeto de Lei, que foi apresentado no final do primeiro período legislativo deste ano, o acesso aos locais dos eventos somente será permitido para as pessoas que comprovem a imunização através da apresentação da carteira de vacinação e documento de identidade com foto.

A proposição prevê ainda que os locais dos eventos tenham asseguradas as medidas sanitárias determinadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Após a aprovação pela CCJ, a matéria deverá ainda ser analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura antes de ir ao plenário.