A violência sofrida pelo cachorro Orelha, brutalmente espancado na Praia Brava, em Santa Catarina, no dia 4 de janeiro, voltou a colocar em evidência a necessidade de punições mais rigorosas contra crimes de maus-tratos a animais. O caso ganhou repercussão nacional e intensificou debates em diferentes estados, inclusive no Piauí, onde o tema já é pauta recorrente no Legislativo.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), diversas iniciativas vêm sendo adotadas ao longo dos últimos anos para fortalecer a proteção animal. Um dos principais avanços foi a promulgação da Lei nº 7.752/22, que institui o Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais. A proposta é de autoria da então deputada Teresa Britto e passou a vigorar em março de 2022, após discussão e aprovação na Casa.

Ainda em 2022, os parlamentares aprovaram o Indicativo nº 1/22, que sugere a formalização de convênios entre o Estado, os municípios e organizações da sociedade civil, com o objetivo de viabilizar o resgate de animais domésticos vítimas de maus-tratos.

Outro marco importante foi a aprovação da Lei nº 8.057/23, que determina que condomínios comuniquem aos órgãos de segurança qualquer suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais. Autor da proposta, o deputado Dr. Hélio (MDB) destacou a relevância da medida para combater a impunidade. 

A impunidade tornou-se uma regra revoltante. Uma das razões para tanta impunidade é a ausência de denúncias às autoridades competentes. A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores.

Atualmente, segue em tramitação na Alepi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 315/2025, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que torna obrigatória a aceitação de animais de estimação de pequeno porte em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no Piauí, em pelo menos 20% das acomodações disponíveis.

Também de autoria do parlamentar, está em análise o projeto que cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e seus Utensílios, além do Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais, com foco na captação de doações e na distribuição dos materiais arrecadados.

A Casa Legislativa chegou a aprovar o Projeto de Lei nº 41/23, que proibia o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. A proposta, apresentada pelo deputado Oliveira Neto (PT), foi vetada pelo Poder Executivo, sob a justificativa de vício de inconstitucionalidade, por não estabelecer o prazo da sanção. Para o parlamentar, no entanto, “é inegável o clamor popular por um basta aos maus-tratos”.

Outro projeto em tramitação é o PLO nº 211/2024, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que prevê ações de apoio aos cuidados com animais comunitários — realidade vivida por Orelha antes do crime.

Entre as propostas mais recentes analisadas pela Alepi estão o Projeto de Lei nº 180/25, do deputado João Mádison (MDB), que institui a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos”, e novamente o PLO nº 315/25, que reforça a obrigatoriedade de reserva de vagas para hospedagem de pets em hotéis e pousadas.

Fonte: Com informações da Alepi