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Política Nacional de Minerais

Câmara vota nova política para minerais críticos

Relatório propõe incentivos fiscais e controle sobre exportações para transformar setor mineral

Da Redação

04 de maio de 2026 às 21:06 ▪ Atualizado há 2 horas

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  • O PL 2780/24, relatado por Arnaldo Jardim, visa incentivar o beneficiamento de minerais no Brasil.
  • A proposta restringe a exportação de minerais brutos e oferece incentivos fiscais progressivos baseados nas etapas de beneficiamento.
  • Os incentivos incluem créditos fiscais de até 20%, com um limite total de R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034.
  • Será criado o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) para listar minerais estratégicos e avaliar operações econômicas.
  • Um fundo garantidor, com capacidade de até R$ 5 bilhões, será administrado por uma instituição financeira federal.
  • Empresas devem investir parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
  • O foco está nas "terras raras" e minerais críticos importantes para setores tecnológicos, energéticos e de defesa.
  • O projeto enfrentou críticas pela celeridade, mas o relator destacou que a tramitação já dura dois anos.
Câmara vota nova política para minerais críticos

O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou nesta segunda-feira (4) as diretrizes do PL 2780/24 e apensados. A proposta, que segue para votação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (5) em regime de urgência, visa incentivar o beneficiamento e a transformação dos minerais no país.

TV Câmara
Zé Silva, autor do projeto; e Arnaldo Jardim, relator; em entrevista coletiva

O objetivo é restringir a exportação de minerais brutos, estabelecendo um sistema de incentivos fiscais progressivos, onde quanto mais avançada a etapa de beneficiamento no Brasil, maiores os benefícios.

Os incentivos incluem créditos fiscais de até 20%, limitados a R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões. Questo foram ponto crucial nas negociações, segundo Jardim, buscando incentivar não apenas a extração, mas principalmente o beneficiamento dos minerais críticos.

A proposta pretende criar o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que definirá a lista de minerais estratégicos a cada quatro anos e avaliará operações que possam afetar a segurança econômica. O conselho terá poder para revisar operações, fusões e entrada de capital estrangeiro.

Um fundo garantidor será estabelecido, com capacidade de até R$ 5 bilhões, administrado por uma instituição financeira federal, com a participação da União limitada a R$ 2 bilhões. Além disso, o relatório exige que empresas destinem uma parcela da receita a pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Terra Rara e minerais críticos são focos do projeto. Enquanto terras raras incluem 17 elementos químicos essenciais para tecnologias avançadas, minerais críticos abrangem recursos vitais para setores como energia limpa e defesa.

Críticas surgiram pela celeridade imposta ao projeto. No entanto, Jardim defende que sua tramitação já ocorre há dois anos e que a urgência foi aprovada há nove meses. O relator garantiu que há preocupação com comunidades locais e licenciamento ambiental.

Fonte: Agência Câmara

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