O Senado discute nesta terça-feira (7), a partir das 14h, propostas para endurecer punições em casos de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 3.066/2025 prevê penas mais severas para crimes sexuais digitais, especialmente quando envolve o uso de inteligência artificial. A pena para quem possuir ou armazenar material de abuso passará de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.

O projeto também autoriza uma "ronda virtual" por órgãos investigativos, que poderiam coletar dados de crimes em ambientes digitais públicos sem necessidade de ordem judicial se relacionados à violência sexual contra menores. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoia o texto conforme aprovado na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do deputado Osmar Terra (PL-RS).

Outro destaque da sessão é o PL 4.978/2023, que visa obrigar a transferência automática bancária da pensão alimentícia, gerida pela conta do beneficiário. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), aponta dificuldades jurídicas atuais quando ocorrem atrasos no pagamento. Este projeto teve origem com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Na ordem do dia também está a PEC 14/2021, que discute aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O projeto estipula idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição. Prevê também a contratação desses profissionais e financiamento pela União, abrangendo agentes de saúde indígenas.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto estimado no orçamento é de R$ 3 bilhões anuais. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Irajá (PSD-TO), apoia o texto vindo da Câmara. Para sua aprovação, são necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno, com votação subsequente.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação)

Fonte: Senado Notícias