27/04/2026 - 08:01

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Flávia Morais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra idosos. O texto impõe obrigações a instituições financeiras, como treinamento para identificar abuso e a obrigação de denunciar fraudes ao Ministério Público e à Polícia Civil.

Contratações de crédito por telefone ou meios digitais com idosos serão proibidas, exigindo assinatura física. A medida visa proteger idosos de fraudes e abusos financeiros.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1973/25.

A integração ao Fundo Nacional do Idoso foi preferida à criação de um novo fundo para evitar conflitos na gestão dos recursos.

Medidas de Proteção

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para criminalizar fraudes contra idosos, punindo com até dez anos de reclusão, dependendo do vínculo e da confiança do infrator com a vítima.

Prevê também o incentivo a tecnologias assistivas para proteger indivíduos com limitações cognitivas ou sensoriais.

Próximos Passos

O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa do aval do Congresso e da sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub