A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou um projeto de lei para criar a Política Nacional de Tecnologia Social. O objetivo é desenvolver soluções técnicas e socioculturais em setores como saúde, energia, educação e água.

O texto, relatado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), altera o Projeto de Lei 5294/25, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inicialmente, o projeto destinava 5% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para essa política, mas a nova versão prevê financiamento por meio do orçamento público, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O substitutivo define a tecnologia social com características como acesso público, reaplicabilidade e impacto social. A prioridade na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) também está prevista.

Os contratos de fomento definirão a titularidade dos direitos de invenção, permitindo que comunidades envolvidas possam usufruir dos benefícios. As tecnologias assistivas para pessoas com deficiência são parte da política.

Para a governança, dois comitês serão criados: um para o Plano Nacional de Tecnologia Social e outro para certificação. A proposta inclui mecanismos de cooperação para estados, municípios e o Distrito Federal.

O projeto modifica a Lei de Licitações e a Lei de Inovação Tecnológica, facilitando a aquisição de soluções tecnológicas pelo governo.

O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado por Câmara e Senado.

Fonte: Agência Câmara