A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (8) a Medida Provisória 1209/24, que destina R$ 1 bilhão para a proteção do povo indígena Yanomami e o combate ao garimpo ilegal em seu território. A medida atende a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no contexto de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Os recursos serão distribuídos entre diferentes órgãos e ministérios. As Forças Armadas e os órgãos de segurança receberão R$ 369,98 milhões, com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) participando das ações, além de R$ 60,18 milhões destinados à Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) receberá R$ 242 milhões, dos quais R$ 182 milhões serão para regularização fundiária e proteção dos territórios indígenas, e R$ 60 milhões para atividades culturais e de direitos pluriétnicos dos povos indígenas. O Ministério do Meio Ambiente contará com R$ 107,6 milhões para fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação.

Adicionalmente, recursos serão alocados aos Ministérios dos Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Pesca e Aquicultura, e Direitos Humanos e da Cidadania. Essa distribuição visa enfrentar a crise humanitária que afeta o povo Yanomami e proteger seus territórios e direitos.

A decisão foi tomada devido à falta de recursos orçamentários para ações de socorro aos indígenas, conforme relatado pelo Congresso em Foco.

Fonte: Brasil 247