14/05/2026 - 08:47

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Ribeiro Neto, relator da proposta na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/19, que estabelece um serviço federal de disque-denúncia para casos de violência contra animais.

O relator, deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), recomendou a aprovação, com ajuste de redação da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

O texto prevê a criação do Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais e obriga a ampla divulgação de um número de telefone pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Fred Costa destacou que os maus-tratos são frequentes e carecem de registro e apuração consistentes, já que atualmente essas denúncias não têm amparo legal adequado.

Segundo a Comissão de Finanças e Tributação, o serviço pode ser integrado a iniciativas vigentes, como a Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais.

Próximos passos
A proposta, analisada em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, salvo recurso para análise no Plenário. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado pelas duas Casas.

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Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara