A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma política nacional para atender pessoas e famílias afetadas por jogos de apostas.

O texto prevê a criação da Estratégia Nacional de Atenção Integral, contemplando prevenção, redução de danos, proteção e reinserção social. Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta pode seguir para o Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da versão substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), preservando os objetivos originais.

Laura Carneiro destacou que a proposta aborda um problema de "crescente relevância social e sanitária" relacionado aos impactos das apostas na saúde mental e proteção de grupos vulneráveis. Segundo Ruy Carneiro, entre 2018 e 2023, o atendimento no SUS para problemas de jogo patológico passou de 108 para 1,2 mil pessoas.

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Fonte: Agência Câmara