A Comissão de Administração se reuniu na manhã de hoje (11). Uma matérias analisadas na reunião foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Santana (MDB), que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), para os servidores do Poder Legislativo. O relatório apresentado pela deputada Liziê Coelho (MDB) explicou que o propósito é o incentivo a aposentadoria de servidores efetivos, como medida excepcional, de eliminação de excedente de gastos com pessoal.

O projeto, segundo ela, também regula quais servidores fazem jus ao ingresso no Programa, trata da forma de indenização aos signatários do Programa, entre outras atribuições da matéria, como a faculdade do servidor em aderir ou não, ao Programa.       

Remunerações no MP

Na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação foi aprovado por unanimidade o projeto que modifica a remuneração de cargos efetivos de comissão e confiança dos servidores do Ministério Público do Estado (MP-PI). 

A relatora da matéria foi a deputada Flora Izabel (PT). Segundo ela, em relação a Comissão de Finanças, o projeto apresentado tem por objetivo a revisão dos vencimentos dos servidores efetivos e ocupantes de cargos, em comissão, dos Ministério Público do Estado do Piauí, tendo em vista a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias, de servidores, ocorridas no ano de 2012.

“A matéria já possui adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual,  e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2018. Nesse título, voto favorável à matéria”

Laboratório móvel de análise do solo

Outro projeto aprovado pela Comissão de Finanças foi a mensagem do governador do Estado, que cria o Fundo Especial de Custeio de Laboratório Móvel de Análise de Fertilidade do Solo. O relator Fo projeto, o deputado Fernando Monteiro (PRTB) explicou que a matéria tem como objetivo facilitar o acesso dos produtores rurais e suprirá a grande demanda do Estado. A matéria foi aprovada pela CCJ.

Fonte: Alepi