O superintendente de Previdência do Estado do Piauí, Marcos Steiner Mesquita, representa o secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, na reunião desta quarta-feira (18), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleria Legislativa, encarregada de analisar a proposta orçamentária para 2016, orçada em 11,2 bilhões.

Franzé Silva participou da reunião com o secretário Daniel Oliveira e  representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, no Centro Administrativo, que foram reivindicar melhorias salarias para a categoria. Da reunião também participou o deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC). Os agentes ameaçam paralisar suas atividades nas penitenciárias estaduais. 

Um pouco antes do início da reunião na Comissão de Finanças, Marcos Steiner conversou com os deputados presentes, na sala CCJ, sobre as três mensagens enviados pelo governador Wellington Dias relacionadas ao regime de Previdência Social dos servidores públicos estaduais.

O superintendente pediu a colaboração deles no sentido de acelerar a aprovação das mensagens do Executivo, de modo a permitir que o Estado possa reduzir o déficit mensal da Previdência que já chega a R$ 60 milhões.

“Todas essas medidas têm um só objetivo: reduzir os gastos de recursos do Estado com o pagamento de pensões e aposentadorias. O que se pretende é evitar que esse déficit anual, que este ano deve superar os 720 milhões, ultrapasse R$ 1 bilhão em 2016”, advertiu Steiner, que vai acompanhar a reunião da CCJ e tentar sensibilizar os deputados a agilizar a tramitação das propostas.

As mensagens

São três mensagens tramitando nas comissões técnicas da Assembleia, uma delas altera a Lei Complementar nº 13/1991, o Estatuto do Servidor Público, que dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidor público.

Outra proposta autoriza o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas pelos Poderes e órgãos autônomos aos Fundos Financeiro e Previdenciário de Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Uma terceira proposição institui, no âmbito do serviço público estadual, o Regime de Previdência Complementar, que seria uma alternativa para possibilitar o equilíbrio financeiro e atuarial sem comprometer o caixa do Estado, como já acontece em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, bem como com os servidores públicos federais.