Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
PEC pelo fim da jornada 6x1
Proposta de emenda constitucional (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, em que trabalhadores têm apenas um dia de folga para cada seis de trabalho, conquistou espaço nas redes sociais e apoio de integrantes do governo. A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Com a pressão crescente dos internautas nos últimos dias, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e figuras de sua base aliada também se manifestaram a favor da iniciativa.
Na terça-feira (12), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, se manifestou a favor da PEC que propõe mudanças nas jornadas de trabalho, afirmando que “toda iniciativa que visa melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara, já teria assinado a PEC.” Também apoiando o projeto, os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, destacaram a importância da reforma. Franco, em um post nas redes sociais, compartilhou sua experiência com a jornada 6×1, lembrando das longas horas de trabalho e falta de tempo para descanso: “Lembro de quando ingressei no mercado de trabalho e das incontáveis horas de escala, sem tempo de respiro e qualidade de vida. Descanso digno traz qualidade de trabalho e melhoria de vida”, escreveu.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, por sua vez, adotou um tom mais cauteloso. Durante viagem à COP29, ele reconheceu que a redução das jornadas de trabalho é uma tendência mundial, mas ressaltou que no Brasil cabe ao Congresso decidir sobre o tema. Esse posicionamento reflete uma postura mais reservada do governo, que sinaliza uma possível autonomia do Parlamento para tratar da questão.
Divergências internas e impacto no setor produtivo
Embora o apoio dentro do governo seja significativo, há divergências internas quanto à forma de implementar uma nova jornada de trabalho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou sua discordância com uma alteração constitucional, preferindo que o tema seja tratado em acordos coletivos. “O MTE entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, destacou Marinho.
A proposta também encontrou resistência entre empresários, especialmente aqueles representados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A CNC alertou que o fim da escala 6×1 poderia “provocar uma onda de demissões”, enquanto Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, destacou que o caminho deve ser a negociação: “É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho.”
Mobilização política e apoio da base governista
Além dos ministros, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também assinou a PEC e defendeu uma nova regulamentação para o trabalho. “A escala 6×1 é uma jornada estressante e faz parte da antiga legislação, que foi aprovada pela Constituição de 1988. Nós precisamos alterar”, afirmou Guimarães. O Partido dos Trabalhadores reforçou o apoio institucional ao projeto, lembrando que a redução da jornada sem corte de salário “sempre foi bandeira” da sigla. Até a noite de terça-feira, a PEC já contava com 156 assinaturas, sendo 67 delas de parlamentares petistas.
A proposta de Erika Hilton ainda precisa ganhar adesão para entrar formalmente na pauta do Congresso.
Fonte: Agência Brasil
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