Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

“Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe, que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou.

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

“O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, disse. “Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, completou.

Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados. “Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”.

“Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.

Sociedade civil

O Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. “É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.

“Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.” 

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.

“Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”

A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:

- ameaças envolvendo os filhos;

- afastamento forçado da convivência;

- manipulação emocional;

- falsas acusações;

- sequestro ou retenção ilegal de crianças.

PL da deputada Direito da Mulher

O Projeto de Lei 3880/2024, proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha. O PL visa incluir essas formas de violência no rol de violências domésticas contra a mulher.

Por conta do crime, ela protocolou requerimento para que a votação sobre o projeto seja feita com urgência. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue como uma medida importante para avançar na proteção de mulheres em situações de violência intrafamiliar.

Pontos principais do PL

• Definição de Violência Vicária: O projeto propõe que a violência vicária seja entendida como aquela praticada “por substituição”, em que o agressor causa danos a terceiros (filhos, familiares ou pessoas de apoio) com o objetivo principal de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher.
• Ampliação da Lei Maria da Penha: A intenção é alterar a Lei nº 11.340/2006 para reconhecer essa modalidade de violência, frequentemente usada para perpetuar abusos morais e psicológicos contra a mulher.
• Homicídio Vicário: A parlamentar também atua em propostas que visam tipificar o “homicídio vicário” no Código Penal, com penas de 20 a 40 anos, quando o filho, enteado ou dependente é morto para atingir a mãe.
• Contexto e Debates: O debate em torno da proposta inclui discussões sobre a revogação da Lei de Alienação Parental e a proteção integral da criança, com alguns posicionamentos críticos à abrangência do conceito de violência vicária proposto.
• Perfil Parlamentar: Laura Carneiro é reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, crianças e idosos, sendo eleita “deputada cinco estrelas” pelo Índice Legisla Brasil em 2023, 2024 e 2025.

A iniciativa busca fechar lacunas jurídicas onde o agressor usa entes queridos para violar direitos das mulheres.

Fonte: Metrópoles / Agência Brasil