Desde a semana passada, a prefeitura municipal de José de Freitas vem realizando o projeto de retirada dos antigos bares da praça central de José de Freitas. Em nota, o prefeito afirmou que a retirada e demolição dos pontos serviriam para o resgate do lazer das famílias.

Porém desde ontem, o teto e as paredes das antigas barracas estão sendo demolidos e as árvores sendo cortadas, mas o que chama atenção é a falta de proteção por parte de quem realiza o trabalho, levando assim o risco desses trabalhadores virem a sofrer algum dano físico.

Segundo o artigo 200 [11] da CLT, o Ministério do Trabalho tem como função criar algumas normas exclusivas relacionadas a segurança, saúde, higiene e medicina no trabalho. Essas normas são chamadas de Normas Regulamentadoras e elas podem ser encontradas na Portaria n. 3.217/77. A NR 06 trata da utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) por parte de todos os trabalhadores, a fim de, preservar a saúde e a inteireza do empregado.  É importante dizer que, as empresas têm obrigação de fornecer e trocar os equipamentos de EPI de todos os funcionários sem cobrar nada por isso.

Ainda a nível municipal, o Artigo 100 n.964/1000 do Código de Postura de Lei Municipal, determina que qualquer obra, inclusive demolições, deve ser cercada por tapumes provisórios, ocupando a metade do passeio público. O que se percebe é que a prefeitura ocupou todo o passeio da rua que passa ao lado da praça.

O secretário de municipal de Meio Ambiente, Ferdinand Freitas ( camisa branca e de costas), estava presente no local na hora da demolição e do corte das árvores, vendo os trabalhadores sem proteção alguma.

Fonte: PH Marketing Digital Especializado