As cercas irregulares instaladas em praias de  Maramar e Macapá, em Luís Correia, começaram a ser removidas na manhã desta quarta-feira (6), por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A retirada acontece poucos dias após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar uma ação civil pública, no dia 28 de julho, cobrando providências da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e solicitando à Justiça multa de R$ 10 mil aos gestores que não coibirem o cercamento irregular de áreas públicas.

De acordo com o processo, foram identificadas cercas nas praias do Arrombado, Peito de Moça e Macapá. As estruturas dificultam o acesso de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiros, além de afastar moradores e turistas da faixa litorânea. As praias estariam cercadas há quase 100 dias.

Segundo Adriano Damato, chefe do ICMBio na região do Delta do Parnaíba, a ocupação irregular de áreas da União configura infração ambiental. “À frente da linha de praia, não é possível qualquer tipo de ocupação, nem de regularização. Quem está irregular aqui vai enfrentar um processo na Justiça e pagar as multas. Mas as cercas novas, a gente tem a prerrogativa de retirar de forma imediata", afirmou.

As multas, conforme explicou Damato, podem começar em R$ 500 por dia e chegar até R$ 1 milhão, a depender do caso.

A ação deve continuar até esta quinta-feira (07).

Fonte: Cidade Verde