O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) autorizou, nesta quinta-feira (28), a realização do show do cantor Nattan durante os tradicionais Festejos de Santo Antônio 2026, no município de Campo Maior. A decisão assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, atende a um recurso da prefeitura e suspende integralmente os efeitos de uma liminar anterior.

A antiga ordem judicial havia determinado o cancelamento imediato da apresentação do artista cearense e ordenado o bloqueio de R$ 800 mil das contas públicas municipais através do sistema Sisbajud.

Em sua fundamentação, o desembargador Aderson Nogueira argumentou que, nesta fase inicial do processo, o Ministério Público não apresentou comprovações suficientes de ilegalidade, desvio de finalidade ou prejuízos diretos à manutenção de serviços públicos essenciais como saúde e educação. 

O magistrado ressaltou que a contratação do artista de notoriedade nacional ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, um mecanismo técnico e jurídico plenamente previsto e amparado pela Nova Lei de Licitações para eventos culturais de grande porte, não havendo indícios evidentes de fraude no contrato administrativo.

Outro fator determinante para a liberação do evento foi o prejuízo financeiro reverso que o cancelamento traria para os cofres de Campo Maior. De acordo com os autos do processo, a prefeitura já havia realizado o pagamento antecipado de R$ 500 mil à empresa responsável pelo show de Nattan. 

Caso o evento fosse proibido, o município perderia o montante e ainda estaria sujeito a multas contratuais pesadas por quebra de acordo. O presidente do TJ-PI alertou também que o congelamento de R$ 800 mil em dinheiro público via Sisbajud colocava em risco o fluxo de caixa da prefeitura para pagamentos cotidianos.

Por fim, o Tribunal de Justiça levou em consideração o peso histórico, cultural e a forte movimentação econômica que os Festejos de Santo Antônio exercem em toda a região dos carnaubais. 

O show de Nattan, agendado para o próximo dia 31 de maio, atua como o principal chamariz do calendário festivo, gerando emprego e renda direta para os setores de hotelaria, gastronomia, transporte e comércio informal. O TJ-PI frisou que a autorização tem caráter emergencial para evitar danos imediatos e que o mérito da Ação Civil Pública, que apura os gastos gerais com a festa, continuará sendo julgado normalmente pela comarca local.