O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que autoriza a cessão gratuita de dois imóveis pertencentes ao Estado para o Piauí Instituto de Tecnologia (PIT). Publicada no Diário Oficial do Estado, a medida garante à instituição o direito de utilizar, por 20 anos, a antiga sede da Agespisa e a área atualmente ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), ambas localizadas no bairro Cabral, em Teresina.

A autorização consta na Lei nº 9.042/2026 e estabelece que os imóveis deverão ser utilizados exclusivamente para atividades ligadas à educação, ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e formação profissional. A norma proíbe a cessão, locação ou transferência dos espaços a terceiros. Caso os imóveis sejam destinados a finalidade diferente da prevista, eles retornarão automaticamente ao patrimônio do Estado.

Um dos imóveis cedidos é a antiga sede da Agespisa, situada na Avenida Frei Serafim, com área de 11.539,77 metros quadrados. O outro fica na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 101, onde funciona a Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), com área de 10.655,53 metros quadrados.

No caso da área ocupada pela ARCA, a cessão dependerá do resultado de uma ação judicial entre o Estado do Piauí e a associação. Caso a Justiça reconheça o domínio do imóvel em favor da entidade, a utilização do espaço pelo instituto não será mantida.

A legislação também determina que todas as obras, adaptações e benfeitorias realizadas durante o período de uso serão incorporadas ao patrimônio público estadual, sem direito a indenização. As despesas com manutenção, conservação e funcionamento dos imóveis ficarão sob responsabilidade do PIT.

Além da cessão dos imóveis, Rafael Fonteles também sancionou a Lei nº 9.030/2026, que cria oficialmente o Piauí Instituto de Tecnologia como uma fundação pública vinculada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A instituição terá autonomia administrativa, financeira e didático-científica e será dedicada ao ensino, à pesquisa, à extensão, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

Entre as atribuições do PIT estão a oferta de cursos livres, técnicos, de graduação e pós-graduação, além da promoção da pesquisa científica, do empreendedorismo, da inovação e da inclusão social e digital, especialmente voltada para jovens de baixa renda. A fundação também poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.

A nova lei prevê ainda que o quadro permanente de pessoal será composto por empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante concurso público. Durante os dois primeiros anos de implantação, o instituto poderá realizar contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado, conforme a legislação estadual.

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado para ampliar a infraestrutura destinada ao ensino tecnológico, à pesquisa e à inovação, fortalecendo o ecossistema de desenvolvimento científico e tecnológico no Piauí.

Fonte: Diário Oficial do Estado