O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reduziu em 39,9% o estoque de execuções fiscais em tramitação no país entre 2023 e 2025. O resultado faz parte do relatório Justiça em Números 2026, divulgado neste mês, e reflete os efeitos da política nacional de eficiência criada para diminuir o acúmulo de processos de cobrança tributária.

Ao longo dos últimos três anos, 16,2 milhões de execuções fiscais foram encerradas, tornando esse o maior avanço já registrado na redução do acervo processual desse tipo de ação, considerado há décadas o principal gargalo do Poder Judiciário brasileiro.

Estoque caiu quase 40%

Os dados mostram que o número de execuções fiscais em tramitação caiu de 27,3 milhões, ao final de 2022, para 16,4 milhões no encerramento de 2025. Somente no ano passado, a Justiça deu baixa em 5,8 milhões de processos, entre ações concluídas normalmente e aquelas extintas com base na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A norma autoriza o encerramento de execuções fiscais de até R$ 10 mil que permaneçam sem movimentação útil por mais de um ano, desde que não tenha ocorrido citação válida do devedor nem localização de bens passíveis de penhora.

Mudança acelerou o julgamento dos processos

A política começou a ser implantada em outubro de 2023 por meio de uma ação conjunta entre o CNJ, os Tribunais Regionais Federais, o Conselho da Justiça Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União. Antes da iniciativa, a Justiça brasileira conseguia encerrar entre 3 milhões e 4 milhões de execuções fiscais por ano, número insuficiente para acompanhar a quantidade de novas ações.

Execuções fiscais encerradas

• 2023: 3,6 milhões
• 2024: 6,8 milhões
• 2025: 5,8 milhões

Total: 16,2 milhões de processos baixados.

Menos ações chegaram ao Judiciário

Outro resultado apontado pelo levantamento foi a redução no número de novas execuções fiscais ajuizadas. Em 2022, o Judiciário recebeu 3,8 milhões de novos processos. Em 2025, esse número caiu para 1,3 milhão, uma redução superior a 65%. A queda é atribuída às novas regras da Resolução nº 547/2024, que determinam que a cobrança judicial só pode ocorrer após tentativas de solução administrativa, conciliação e protesto do débito em cartório.

Novas execuções fiscais

• 2022: 3,8 milhões
• 2023: 2,9 milhões
• 2024: 1,7 milhão
• 2025: 1,3 milhão

Justiça Federal teve aumento pontual

Apesar da tendência nacional de redução, o relatório registra que a Justiça Federal recebeu 373 mil novas execuções fiscais em 2025, um crescimento de 90,9% em relação ao ano anterior. Segundo o CNJ, a variação decorre de fatores metodológicos e não altera o cenário geral, que demonstra redução do estoque de processos e maior eficiência na tramitação das execuções fiscais. Para o Conselho Nacional de Justiça, os resultados mostram que a política de racionalização da cobrança tributária tem contribuído para tornar o Judiciário mais eficiente, liberando recursos humanos e estruturais para o julgamento de processos considerados mais complexos e relevantes para a sociedade.

Fonte: conjur.