A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu baixar uma resolução impondo regras às clínicas que armazenam células embrionárias para pesquisa.O documento está praticamente pronto. Porém, antes de ser levado ao Diário Oficial, será submetido a uma consulta pública, para que interessados ofereçam sugestões.Há no Brasil cerca de 120 clínicas habilitadas a lidar com a reprodução humana assistida. Elas já são obrigadas a observar os termos de outra resolução da Anvisa, a de número 33.O documento, aliás, está sendo reformulado. O processo de aperfeiçoamento foi deflagrado na última sexta-feira (6).Ora, se já existe esse conjunto de normas, por que baixar outra resolução? Renata Parca, gerente de Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, explicou ao repórter:"A resolução 33 trata tecidos e células germinativas que têm finalidades reprodutivas. A nova resolução vai tratar da manipulação de células-troncos embrionárias destinadas a pesquisas."O que dirá a nova resolução? "Vai abordar todos os critérios de coleta, processamento, armazenamento e disponilização das células voltadas à pesquisa", Renata explica.Mencionará os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas? "Essa é uma questão que diz respeito à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa)", prossegue Renata."Mas é evidente que, como todas as pesquisas têm que ser comunicadas à Conep, vamos mencionar na resolução, a título de reforço, que o registro é necessário."De resto, esclarece a gerente da Anvisa, numa eventual "ação de fiscalização nas clínicas, o comprovante de registro da pesquisa na Conep será solicitada pelos fiscais".

Fonte: Blog do Josias