Os membros das comissões permanentes de licitação da Prefeitura de Teresina participaram, nesta quinta-feira (10), de um seminário sobre a Lei Municipal Nº 4.853, de 2015, que trata da participação de micro e pequenas empresas nos procedimentos licitatórios no âmbito do município.

Para Daniela Vieira, controladora de licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), o encontro foi bastante proveitoso. “Como esta lei é recente, muitas dúvidas estão surgindo no decorrer dos procedimentos licitatórios. Por isso, promovemos este curso que ajudou a esclarecer os principais pontos desta lei e, assim, evitaremos implicações junto aos órgãos de controle externo”, argumenta.

A secretaria executiva da Semdec, Monique Menezes, falou da participação da pasta nesta nova fase da aplicação da lei. " O nosso papel agora é articular a implementação da lei e estamos partindo pelos esclarecimentos sobre compras públicas, uma vez que ela possui quatro eixos, são eles: compras públicas, agente de desenvolvimento, microempreendedor individual - MEI e desburocratização", disse a gestora.

A chefe da Controladoria Geral da União no Piauí (CGU-PI), Érika Lobo, participou do evento e destacou que o órgão está atento aos procedimentos licitatórios que envolvem recursos federais. “O que a gente tem percebido é que muitas falhas que ocorrem nas licitações, seja em âmbito municipal ou estadual, é por falta de informação. Por isso, a gente também faz esse trabalho de orientação junto aos membros das comissões de licitações. Mas caso o erro persista, nós damos encaminhamento junto aos órgãos parceiros, como o TCE e o Ministério Público”, explicou.

Já Gilson Soares Araújo, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), destacou que o órgão também está trabalhando de forma preventiva, para evitar que falhas nos procedimentos licitatórios possam interferir na análise de contas das administrações municipais. “Parte dos nossos auditores estão realizando fiscalizações concomitantes, ou seja, no decorrer da gestão, exatamente para evitar o desperdício ou desvio dos recursos públicos”, disse Gilson, acrescentando que, em caso de dúvidas, os membros das comissões de licitação podem procurar a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do TCE-PI.

O curso de atualização foi uma realização da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do e Estado (TCE) e Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae-PI).
 

Fonte: Portal PMT