Da Redação (Brasília) - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, decidiu ontem(7) prorrogar até 30 de maio a consulta pública do projeto "Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia". O documento está disponível na página do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) desde o dia 11 de abril e o prazo para o envio de sugestões terminaria hoje (8).O objetivo do INSS é melhorar a qualidade da perícia médica e evitar conflitos de decisões. Com a consulta pública será possível unificar os procedimentos da perícia médica com relação a esta especialidade. Isto porque, as novas diretrizes embasarão os peritos médicos durante as avaliações dos segurados com problemas osteomusculares que requererem auxílio-doença.O auxílio-doença para segurados com problemas osteomusculares está em primeiro lugar na lista de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS. O problema é que, geralmente uma mesma enfermidade pode ser incapacitante para uma determinada atividade profissional e não para outras. Portanto, a concessão ou não do benefício depende do tipo de atividade profissional exercida pelo segurado. Os indeferimentos, em alguns casos, geram conflitos entre segurados e peritos médicos.Além de apoiar as decisões da perícia médica, as novas diretrizes contribuirão para evitar esses conflitos. Mais que isso: os peritos terão acesso a critérios mais objetivos para tomar suas decisões e o INSS acompanha uma tendência internacional de uniformização dos procedimentos de perícia médica.É importante lembrar que os agravos listados no Capítulo 19 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), como lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas, também fazem parte do documento.Com a prorrogação da consulta pública o INSS amplia o tempo para as pessoas enviarem suas sugestões por carta, fax ou e-mail.Por carta, o endereço do INSS é: SBN Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11º andar, Sala 1101, Brasília-DF, CEP 70040-912. Por Fax: (61) 3313-4321, com a indicação "Sugestões a Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia", ou pelo e-mail diretrizes.medicas@previdencia.gov.br.

Fonte: INSS