O trabalho conjunto desenvolvido este ano pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECOOTERC), fez dobrar a média mensal dos tributos estaduais arrecadados por meio da fiscalização itinerante. De fevereiro a novembro de 2015, portanto em apenas 9 meses, foram arrecadados cerca de 8,17 milhões (R$ 8.166.418,06) com esse tipo de fiscalização, o que representou um aumento de cerca de 50% na arrecadação mensal. O incremento foi de R$ 3,27 milhões (R$ 3.262.495,26) na arrecadação da fiscalização itinerante (SEFAZ/Deccoterc) em relação ao ano passado.

Este foi o resultado do Relatório de Prestação de Contas das Atividades Desenvolvidas no Combate à Sonegação apresentado no início da tarde de ontem s(18) na coletiva promovida pela DECOOTERC, que contou com a presença do Delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, e do Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos. “A Deccoterc hoje tá com um saldo bastante positivo das suas ações, o Secretário de Segurança determinou que fosse feito um trabalho de inovação na delegacia, trouxemos o delegado JJ de Luís Correia, que deu todo esse suporte à delegacia. Também colocamos mais um delgado, o delegado adjunto Josimar, e o resulto é muito positivo. A arrecadação do Estado, relacionada diretamente às ações Decoortec/Sefaz aumentou em mais de R$ 3 milhões, em relação ao ano passado. Foram feitas muitas fiscalizações, prisões e negociações. E a intenção da Secretaria de Segurança é intensificar ainda mais as ações em 2016 e fortalecer a Deccoterc com efetivo, estrutura material e inteligência policial”, comenta o Delegado Geral.

De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, que na solenidade representou o Secretário Estadual da Fazenda, o trabalho de combate à sonegação será mais fortalecido em 2016 com a criação de uma Vara específica para julgar os crimes contra a Ordem Tributária. “Há uma estimativa nacional que aponta que 40% de tudo o que a gente arrecada é sonegado. O que queremos é cada vez mais reduzir esse nível de sonegação, tanto é que a partir do próximo ano será criada uma Vara Exclusiva de Crimes Contra a Ordem Tributária, onde vamos trabalhar conjuntamente o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Deccorterc, PGE e a Sefaz, para que todos os processos contra sonegadores sejam mais céleres e as pessoas sintam o peso do Estado na hora de cobrar o tributo, e assim reduzam a sonegação”, enfatiza Antônio Luiz.

O Superintendente ressalta que esse trabalho da DECCORTEC/SEFAZ melhorou não apenas em relação às apreensões como também quanto à investigação das empresas que sonegam. “Agora está sendo visto quem são os sócios dessas empresas e feito um levantamento dos bens deles, porque muitas vezes esses sócios escondem, para depois bloquear esses bens dos sonegadores. Portanto, estamos usando mais a inteligência nessas investigações, cruzando informações da rede INFOSEG (que é uma estratégia de integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização), além de outras informações extras ao cadastro normal, para pegar os sócios e as empresas que estão sonegando. Portanto, estamos agindo nas duas frentes de batalha: uma é no trânsito, na fiscalização dos caminhões, e a outra é em relação às empresas e os sócios que abrem essas empresas para depois sonegar“, comenta Antônio Luiz.

Para o Delegado Titular da Deccoterc, João José Pereira Filho (JJ), além do apoio do Governo, vale destacar o trabalho conjunto com outros órgãos parceiros. “Essa conjugação de forças da Deccoterc com a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, com a COFIT, o COE, tudo isso faz com que ocorra um incremento maior na arrecadação do Estado. Só em relação à fiscalização itinerante tivemos uma arrecadação de mais de R$ 8 milhões. E agora vamos ganhar mais estrutura porque fizemos um acordo de cooperação, estabelecido entre a Sefaz, Deccoterc, o Tribunal de Justiça, Sefaz, Ministério Público e a PGE, para termos um juiz específico da área tributária. E vamos atuar conjuntamente no mesmo prédio para que possamos dar mais celeridade às cobranças que o Estado tem contra os sonegadores”, enfatiza o delegado JJ.

O evento também contou com a participação do Delegado Jetan Pinheiro, que é Gerente de Polícia Especializada, do Diretor da Unitran, Danilo Sousa Silveira, do escrivão da Polícia Civil, Marcelo dos Santos Silva, e de diversos agentes da polícia e técnicos da Sefaz que participam das operações.