Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem por objetivo brecar a onda de demissões que afetam o setor produtivo no Brasil
Sancionado em 19 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem por objetivo brecar a onda de demissões que afetam o setor produtivo no Brasil, agravada pela crise econômica que se intensificou na virada de 2014 para 2015, e que pode respingar no próximo ano.
O texto prevê a redução temporária da jornada de trabalho em paralelo à diminuição de até 30% do salário dos trabalhadores. O governo federal vai arcar com 15% da redução salarial a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“É uma proposta válida para a atual realidade do Brasil. É uma situação de sobrevivência, uma medida necessária para tentar salvar as empresas e, consequentemente, os empregos. Claro que não é o melhor cenário para a área trabalhista, mas temos de pensar além e como um todo”, salientou Leone Pereira, especialista em Direito do Trabalho e professor do Damásio Educacional/DeVry.
O Balanço do Ministério do Trabalho e Previdência indica que 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações ainda contabilizadas neste ano (até novembro último).
“É fácil pensar pelo lado do trabalhador sem observar o empregador, que conta ainda com altas cargas tributárias. Há diminuição nos direitos, mas se mantém os vínculos, o emprego em si. Ademais, é algo paliativo, que não precisa durar para sempre, nem pode”, explica Leone.
Ainda de acordo com o especialista em Direito do Trabalho do Damásio Educacional/DeVry, para a empresa entrar no programa o sindicato da classe deve e precisa ser informado. “É até uma forma de afinar o relacionamento com os sindicatos. E há limite de adesão ao programa, é medida emergencial, para salvar mesmo. Então, acho válido”, completou.
A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.
Sobre o Damásio Educacional: está entre as melhores instituições de ensino de cursos preparatórios para concursos e OAB do Brasil. Iniciou suas atividades há mais de 40 anos. Foi fundado por Damásio de Jesus, em 1970, um dos especialistas em Direito Penal mais respeitado da atualidade. Oferece cursos preparatórios para concursos públicos, carreiras diplomáticas, Exame da OAB e pós-graduação. Tem a Faculdade Damásio – Direito, instituição de ensino que conquistou o SELO DE QUALIDADE OAB RECOMENDA e está entre as 5 melhores faculdades de Direito da cidade de São Paulo. O Damásio está presente em todos os Estados brasileiros e prestes a atingir 300 polos de ensino. Integra o grupo DeVry International Group.
Fonte: Damasio
