A Oi tenta se blindar na Justiça em relação a seu maior acionista, os portugueses da Pharol, grupo que reúne os antigos sócios da Portugal Telecom (PT). No centro da disputa está uma dívida de € 400 milhões (R$ 1,45 bilhão) que virou alvo de investigação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) neste mês.

O órgão regulador apura se houve fraude no processo de recuperação judicial para favorecer a Pharol.

Essa dívida foi contraída pela Oi em 2014 para que a fusão com a PT não fosse comprometida. Naquele momento, a ameaça foi a descoberta de uma dívida de € 897 milhões da Rio Forte com a PT. A Rio Forte era um braço do Banco Espírito Santo, um dos sócios da tele portuguesa.

 A dívida reduziria o valor da tele portuguesa na fusão e, para revisá­la, seria preciso recomeçar o processo nos órgãos regulatórios no Brasil e em Portugal. Para resolver a crise, a saída foi fechar um acordo em que a Oi incorporaria as subsidiárias da PT, mas a empresa controladora (então chamada de PT SGPS) ficaria responsável por qualquer tipo de pendência que surgisse futuramente.

Com a venda da PT Portugal para o grupo Altice, o fisco português passou a cobrar uma dívida de € 400 milhões da PT Portugal.

O pagamento, no entanto, passou a ser feito pela Oi. Caso a tele deixe de pagar, os portugueses poderão executar as garantias dadas pela tele brasileira. Em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, a Oi declarou todas as suas dívidas à Justiça. Elas serão pagas seguindo o plano de recuperação –que prevê descontos de até 70% e carência de três anos para pagar.

As dívidas fiscais também são declaradas, mas não podem ser negociadas no âmbito da recuperação judicial. São pagas "por fora". A Pharol considera que os € 400 milhões são uma dívida fiscal e, portanto, ficam fora da recuperação judicial.

À CVM a Oi não declarou a dívida, e sim um "valor ilíquido". Ou seja: algo que está em discussão. Na recuperação judicial, a pendência também aparece dessa forma. Por trás disso, a Oi tem uma estratégia. Assumir esse pagamento como resultado de um acordo privado por uma dívida que, na verdade, já era da PT (hoje Pharol). A Oi quer agora que ela seja incluída como os demais créditos privados para pagá­la com descontos.

Oi e Pharol não se pronunciaram. O promotor de Justiça que acompanha a recuperação da Oi no Rio informou desconhecer o caso. A CVM disse que "não comenta casos específicos". A Anatel também não se manifestou. 

Fonte: Folha de São Paulo