O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública na Primeira Vara do Trabalho de Teresina pedindo a interdição do setor do odontologia do Instituto de Previdência do Estado (Iapep), No local foram constadas irregularidades graves, tanto por inquérito civil do MPT quanto pela Vigilância Sanitária.O setor de odontologia do Iapep oferece riscos biológicos a trabalhadores e usuários, porque o lixo contaminado é embalado em sacos para resíduos comuns; o material perfuro-cortante (agulhas, seringas, lâminas, vidro) é manuseado e descartado sem qualquer cuidado; agulhas são reencapadas, quando deveriam ser descartadas em embalagem apropriada.Tanto o MPT quanto a Vigilância Sanitária Estadual constataram, ainda, que as paredes, forros e pisos tinham infiltrações e mofo; as instalações elétricas estão danificadas; não há sabão líquido nem toalhas de papel nos consultórios; o material esterilizado fica em bandejas exposto a contaminação antes da utilização; lixeiras e vasos sanitários não têm tampa; os trabalhadores não recebem treinamento, não fazem exames médicos de rotina nem controle de imunização.O procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, signatário da ação em nome do MPT, explica que foi constado que havia risco grave e iminente de contaminação de usuários e trabalhadores por doenças como hepatite e o vírus HIV.Diante de tão precária situação sanitária de consultórios, cozinha, área de esterilização e laboratório de prótese do Iapep, não restou outra alternativa ao Ministério Público do Trabalho que não fosse o pedido de interdição.O MPT pediu que, além de interditar a área de odontologia do Iapep, a Justiça do Trabalho fixe um prazo de 90 dias para que sejam cumpridos os itens previstos no Termo de Obrigações a Cumprir, expedido pela Vigilância Sanitária, entre os quais os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além do gerenciamento dos resíduos hospitalares e o cumprimento da Norma Regulamentadora Número 32, do Ministério do Trabalho e Emprego.No caso do descumprimento do que está sendo pedido à Justiça, foi postulada pelo MPT multa diária de R$ 20 mil.

Fonte: MPT