O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, acolheu argumentação da Procuradoria Geral do Estado e derrubou a liminar, concedida pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sebastião Ribeiro Martins, determinando que Governo do Estado não desativasse o Pronto Socorro do Hospital Getúlio Vargas.A decisão do juiz também determinava à Prefeitura de Teresina a abertura do Hospital de Urgência de Teresina, Dr. Zeno Rocha, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil para os gestores públicos (a serem pagas com recursos próprios de cada um dos condenados). O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, adiantou que o governo vai manter o cronograma de transferência do Pronto Socorro, que estabelece o fechamento dos setores de urgência e emergência do HGV até o dia 20 de agosto Sebastião Ribeiro Martins acolheu ação do Ministério Público Estadual que entendeu existir risco de morte por indefinições ou desencontro de informações no processo de transferência do HGV para o HUT.A Procuradoria Geral do Estado pretende entrar, nesta sexta-feira (01/08), com um pedido na Procuradoria da República, que emitiu recomendações a Governo e Prefeitura sobre o processo de transferência, por se envolverem também recursos federais. O procurador vai solicitar oficialmente que o Ministério Público Federal encaminhe sua posição à Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Com isso, a Justiça Federal passa a cuidar do caso.
Fonte: Redação do Piaui Hoje