(*) Por Manoel Moacir Costa MacêdoÉ tempo de eleição no Brasil. Iremos eleger o Presidente da República, os Governadores dos Estados e os representantes para as Câmaras Federal, Estaduais e o Senado, mandatários populares para uma quadra de quatro e oito anos de governo. Território, povo, nação e estado estarão sob o império do utópico veredicto popular. Expressões e esperanças sublimes do Estado Democrático de Direito deliram no imaginário popular. Isto não é pouco e nem significa um feito estável na história pátria. Dos nossos quinhentos e dez anos de vida, somente os atuais e aproximados trinta anos, constitui-se no lapso temporal mais longo de estabilidade e liberdade de votar e ser votado. Embora isto signifique um dos fundamentos da prática civilizada de escolha dos governantes em uso por muito tempo nas sociedades democráticas. Colonização, império, escravidão, nepotismo, patrimonialismo, revoluções, desigualdade, corrupção, golpes e ditaduras militares definiram o nosso modo de vida, e a nossa prática de operacionalizar a política.Compreende-se a precariedade do curto prazo para o amadurecimento de valores tão caros para a convivência social, em pleno Século 21, das luzes, da globalização e da liberdade. O processo eleitoral continua na escuridão colonial. Escamoteiam-se sem nenhum pudor a carência de soluções para as vergonhosas secas e enchentes; de propostas qualificadas para as prioridades da gestão pública; da organização popular; do horroroso sistema prisional; do aparelhamento estatal; do modo elitista de se fazer justiça; das discriminações de gênero, raça e sexo; e dos sofríveis serviços públicos como a saúde, a segurança e a habitação. Reproduzem-se a cada eleição com mais requinte e sutis armadilhas à apropriação do que é público por estratos privados e acastelados nas estruturas estatais, onde o dolo no desempenho das funções públicas significa proteção e esperteza em levar vantagem em tudo e sobre todos.O processo eleitoral encontra-se distante e separado da utopia da legalidade, da ética, da pureza de servir e do desejo da mudança social. Qualificações ingênuas e distantes da realidade dos atores que encenam a disputa eleitoral. Predominam acertos e acordos entre candidatos e financiadores de campanhas. Dividem-se antecipadamente as licitações públicas, as emendas parlamentares, os privilégios advindos do poder e a manutenção da estrutura vigente de interesses. Divulgam-se com destaque as frias e insólitas pesquisas eleitorais encomendadas por suspeitas representações, na perspectiva exclusiva das facetas da propaganda e do marketing eleitoral e escondem as contradições nelas embutidas. As candidaturas valoram estritamente as pessoas dos candidatos e assim pautam os meios de comunicação. Ficha limpa e ficha suja transformam-se em contenciosos nos morosos tribunais, patrocinados por influentes e hábeis advogados no pedido das discutíveis liminares judiciais, ao invés do julgamento sumário pela simples qualificação ética e moral. Votos e votados; eleitores e candidatos; promessas e prometidos; financiamentos e custos das milionárias campanhas resumem o padronizado momento eleitoral e fazem o sentido desse particular feito nacional como uma expressão única e linear da política.Nessas circunstâncias, a democracia em sua profundidade política, sociológica e econômica não ocupa o seu merecido e indispensável papel. Domina uma confusão tácita e consentida entre eleição, política e pragmatismo eleitoral. Tudo vale, e todos são iguais. O que reluz é a troca de mercadorias num mercado imperfeito entre votos por dinheiro e promessas por votos. Tudo à luz e as claras, embora não existam as idealizadas provas robustas, acolhidas pelo dogmático positivismo jurídico para a sua criminalização, como se fosse possível, ter rastros e evidências de ações praticadas nos subterrâneos da legalidade, no voto de cabresto e nas chantagens das negociatas. Inexoravelmente em um novo dia os fatos se revoltarão contra os códigos.Reforma política, voto de consciência, esquerda, direita, partidos políticos, ideologia, rebeldia juvenil, indignação estudantil, raivas sindicais, mobilização dos intelectuais, sectarismos reacionários, provocações dos movimentos sociais, mobilizações dos grupos de pressão, teologia da libertação, dentre outras formas de militância estão excluídas do processo eleitoral como idiossincrasias do passado. Estão fora das táticas e compromissos eleitorais as esperanças e necessidades de brasileiros marginalizados do consumo de bens e valores da atual civilização. Mas continuam nas retóricas, nos discursos, nos programas de rádio e televisão preparados com perfeição e refinada técnica pelos milionários marqueteiros e nos imprestáveis e similares programas partidários, como se existisse no concreto, uma simetria social.A história acabou? O socialismo desapareceu? Os sonhos morreram? Existe somente um pensamento único e soberano de poder? Estamos hipnotizados por mitos carismáticos ao modo de Gandhi, Mandela ou Fidel Castro? Os nossos sofrimentos e carências foram resolvidos? Fome, moradia, emprego, água, transporte, dignidade, saúde e educação públicos e de qualidade são constrangimentos do passado? As crises financeiras próprias da acumulação capitalista não serão cíclicas? O papel regulador do Estado será fortalecido no ambiente de fúria concentradora do mercado? Qual a razão de excluir os compromissos estruturantes, honestos e verdadeiros do debate eleitoral? O que será que será do Brasil nos anos que estão por vir sob a égide de governantes vendidos e descomprometidos com a moral pública e coletiva da sociedade? As respostas destas questões deveriam pautar com boa-fé as práticas dessa eleição, e estarem compulsoriamente nos programas de governos com mais relevância política e menos folguedo eleitoral. Roga-se que as eleições sejam uma nobre e bela atividade da política e inspirem novas canções libertárias e populares.(*) Manoel Moacir Costa Macêdo é professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília

Fonte: Piauí Hoje