Criada após a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos, em um acidente dentro de uma escola particular de Teresina, a Lei Alice já está em vigor e começou a ser efetivamente executada pela Prefeitura. A Secretaria Municipal de Defesa Civil intensificou as fiscalizações em escolas públicas e privadas para verificar o cumprimento das medidas obrigatórias de segurança previstas na legislação.

As inspeções técnicas têm como foco a prevenção de acidentes envolvendo móveis, brinquedos e equipamentos instalados nas unidades de ensino. Durante as vistorias, as equipes verificam a fixação adequada desses itens, a existência de sinalização preventiva e a apresentação dos laudos técnicos anuais exigidos pela Lei Municipal nº 6.291/2025, conhecida como Lei Alice.

O que determina a Lei Alice?

A legislação foi criada em memória de Alice Brasil, que morreu após ser atingida por um móvel dentro de uma escola em Teresina. O objetivo é fortalecer a cultura da prevenção e estabelecer protocolos permanentes de segurança nas instituições de ensino.

Entre as principais exigências estão:

• inspeções técnicas periódicas;
• fixação segura de móveis e equipamentos;
• inventário atualizado de brinquedos e mobiliário;
• laudos anuais de segurança;
• sinalização preventiva em áreas de risco;
• orientação permanente aos gestores escolares sobre prevenção de acidentes.

Como funcionam as fiscalizações?

Segundo a Defesa Civil, as equipes não apenas fiscalizam, mas também orientam as escolas sobre as adequações necessárias. Na primeira inspeção em que forem identificadas irregularidades, a instituição recebe uma notificação e tem prazo de 30 dias para corrigir os problemas apontados.

Quais são as penalidades?

Se as exigências não forem cumpridas, as escolas particulares poderão sofrer penalidades graduais.

A legislação prevê:

• multa inicial de R$ 2 mil por infração;
• multa em dobro em caso de reincidência;
• suspensão temporária das atividades;
• cassação do alvará de funcionamento nos casos mais graves.

Nas escolas públicas, a multa pode ser substituída pela elaboração e execução obrigatória de um plano de correção das irregularidades.

Segurança escolar ganha reforço

De acordo com a Defesa Civil, a fiscalização busca evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer nas escolas da capital. Além das inspeções, o município também criou mecanismos de incentivo às boas práticas de prevenção, como o selo "Escola e Segurança", destinado às instituições que adotam protocolos permanentes de integração com os órgãos de segurança e saúde. Para especialistas em segurança escolar, a efetiva aplicação da Lei Alice representa um avanço importante na prevenção de acidentes, mas a eficácia da norma dependerá da continuidade das fiscalizações e do compromisso das instituições de ensino com a manutenção das medidas de segurança.