Não foi por bondade dos deputados, principalmente da direita e da extrema direita. A Câmara só aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e põe fim à escala 6x1 por causa da pressão dos trabalhadores em um ano eleitoral decisivo.

No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, 461 votos favoráveis e 19 contrários. Apenas o Partido Liberal (PL) e o Partido Novo votaram contra o texto em Plenário.

Deputados do Centrão, da direita e da extrema direita, notadamente do PL, Novo e PP, tentaram barrar a proposta e mudar o projeto patrocinado pelo presidente Lula, mas a pressão popular foi determinante para o resultado expressivo. Isso deixa claro que a pressão das ruas é a única força que realmente mete medo ao Congresso Nacional.

Como ficará a nova jornada

O texto aprovado, de relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece redução gradual da carga horária:

· Primeira etapa: redução de duas horas em até dois meses após a promulgação

· Segunda etapa: as duas horas restantes em até 12 meses

· Fim da escala 6x1: 60 dias após a promulgação, com garantia de duas folgas semanais remuneradas (uma preferencialmente aos domingos)

A PEC altera o trecho da Constituição Federal que fixa limite máximo de oito horas diárias e estabelece agora 40 horas semanais como teto. Não haverá redução salarial para os trabalhadores .

Quem fica de fora

A proposta não se aplica a profissionais de alta renda com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS – valor atualmente em cerca de R$ 21,1 mil .

Para esse grupo, não haverá aplicação das regras de controle de jornada e limite semanal de trabalho.

Transição foi principal ponto de debate

O período de adaptação para empresas foi um dos temas mais discutidos. Representantes do setor empresarial defendiam mais tempo para implementar as mudanças.

Inicialmente, o governo federal demonstrava resistência à transição gradual, mas acabou chegando a um acordo para permitir a redução progressiva da jornada.

Segundo o relatório aprovado, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC .

Próximos passos

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, onde também precisará de votação favorável em dois turnos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou tramitação acelerada nas últimas semanas.

O cenário no Senado, no entanto, é desafiador. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), está afastado do governo Lula desde o ano passado e impôs derrotas ao Executivo recentemente . A pressão popular precisará continuar para garantir a aprovação.

Das 36 às 40 horas

A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente defendiam jornada semanal de 36 horas. O acordo construído durante a tramitação definiu o teto de 40 horas semanais.

Fonte: Agência Câmara