O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou nesse sábado (11) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e o retorno dele ao regime fechado. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
A iniciativa ocorreu após a divulgação de uma carta manuscrita atribuída a Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a petição, o texto foi escrito pelo ex-presidente durante uma visita familiar autorizada e retirado da residência para ser lido integralmente no canal do senador no YouTube.
De acordo com Lindbergh, a carta possui conteúdo político-eleitoral, ao apresentar Flávio Bolsonaro como "porta-voz", declarar apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e conclamar apoiadores a se unirem em torno do projeto político.
Suposto descumprimento de decisão do STF
Na petição, o parlamentar argumenta que a divulgação da carta viola as condições impostas por Alexandre de Moraes para a manutenção da prisão domiciliar. Segundo o documento, a decisão do ministro proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, bem como divulgar vídeos, imagens ou manifestações por meio de terceiros.
O deputado sustenta que a leitura pública da carta configura exatamente a conduta vedada pela decisão judicial, ao permitir que o ex-presidente mantenha comunicação política com apoiadores por intermédio de outra pessoa.
Pedido de retorno ao regime fechado
Com base na Lei de Execução Penal, Lindbergh afirma que o eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente caracteriza falta grave, o que justificaria a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado, respeitadas as condições médicas necessárias para sua custódia.
Na petição, o deputado também pede que o senador Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por suposto ato atentatório à dignidade da Justiça, sob o argumento de que teria conhecimento das restrições impostas ao pai e, ainda assim, viabilizado a divulgação da carta nas redes sociais.
Além disso, Lindbergh solicita que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de eventual responsabilidade penal do senador, bem como a preservação da íntegra da transmissão no YouTube, a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro e da PGR e, ao final, o reconhecimento de eventual falta grave com a consequente revogação da prisão domiciliar do ex-presidente.