Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, expressou seu descontentamento com uma decisão judicial que, segundo ele, representa "indevida intervenção" nas atividades do Parlamento. Em nota oficial, Motta defendeu a legalidade na alocação de emendas parlamentares e manifestou confiança nos assessores da Casa.
De acordo com Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta qualquer desvio ou aplicação indevida de recursos, mas tenta "criminalizar a atividade política". Ele afirmou que a distribuição dessas emendas segue adequadamente a legislação vigente e os compromissos entre Executivo e Legislativo.
O presidente da Câmara destacou a integridade do trabalho dos servidores, afirmando que a autorização para que as equipes operem as indicações de emendas ocorre dentro da normalidade administrativa do mandato parlamentar. "Não há qualquer irregularidade", reforçou.
Por fim, Hugo Motta reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em agir com transparência, respeito legal e independência legislativa contínua.
Leia a nota na íntegra:
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a tentar criminalizar a atividade política. A alocação das emendas está em conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais estabelecidos entre o Executivo e o Legislativo.
Registro confiança no trabalho dos servidores. A autorização conferida para que as equipes assessorem operacionalizações conforme a direção partidária está dentro da normalidade administrativa e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara continuará conduzindo suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e independência.
Da Redação - WS