A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso da imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propagandas de empresas de apostas. O texto será incorporado à Lei 14.790/23.
A restrição abrange publicidade que utilize a voz, nome, apelido esportivo ou qualquer outro elemento de identificação dos jovens atletas. O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1622/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Diferente da proposta original, a nova versão permite que atletas menores participem de competições patrocinadas por casas de apostas, desde que não em campanhas promocionais individualizadas.
O texto retira a criação de um sistema próprio de multas e fiscalização, prevendo que infrações sejam tratadas no regime já definido na Lei das Bets. “Essa solução evita duplicidade administrativa”, explicou Pedroso.
Próximos passos: A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.