O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará, a partir de 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões a aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais. Este montante refere-se ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA), destinado a quem já teve o benefício aprovado e aguardava a liberação das quantias.
O seguro-defeso é uma assistência financeira oferecida durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Durante este intervalo, os pescadores são proibidos de trabalhar e, por isso, recebem este benefício para garantir sua subsistência.
Os pagamentos serão feitos em parcela única e abrangem solicitações de períodos anteriores a 2026. A autorização para essas liberações ocorreu após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
Somente pescadores que apresentaram seus pedidos dentro do prazo legal, atenderam aos requisitos do programa e tiveram aprovação pelo INSS serão contemplados. Os pescadores podem verificar o status de seus pagamentos através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Aqueles com pendências ou que precisam regularizar documentos devem monitorar o andamento pelos canais do INSS, incluindo o site, aplicativo Meu INSS e Central 135.
O INSS, em cooperação com o Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev, continuará processando novos requerimentos. Conforme aprovados, serão incluídos em lotes subsequentes de pagamentos.