A Presidência da República sancionou a Lei 15.466, que estabelece o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. Publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne informações sobre programas e ações de proteção às mulheres em todo o Brasil.
Originado do PL 6.113/2023, aprovado pelo Senado em junho, o banco busca compartilhar estratégias bem-sucedidas e fomentar estudos e soluções inovadoras. Segundo a relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), a medida fortalece as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
— O Banco Nacional de Boas Práticas permitirá a divulgação e replicação de experiências vitoriosas em todo o país, fortalecendo as redes de proteção — destacou a senadora durante a aprovação do projeto.
As informações na plataforma incluirão o nome da iniciativa, ano de início, órgãos responsáveis, locais de aplicação e perfil do público atendido. Organizada pelo governo federal, a plataforma atualizará os dados anualmente. O projeto foi elaborado pelo deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).
A proposta também prevê que seminários, encontros, reuniões técnicas e pesquisas servirão para alimentar o banco e enriquecer ainda mais suas bases de dados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)