Todos os dez deputados federais do Piauí votaram favoravelmente, no primeiro turno, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6x1. A votação ocorreu na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o texto foi aprovado com 461 votos a favor e 19 contra. Para aprovação, eram necessários ao menos 308 votos em cada etapa.

Entre os parlamentares piauienses, oito votaram favoravelmente no segundo turno, enquanto dois estiveram ausentes. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda não há previsão de votação. Para ser promulgada, a PEC precisará ser aprovada por pelo menos 49 senadores, também em dois turnos.

Como votaram os deputados do Piauí

Primeiro turno

• Átila Lira (PP): a favor;
• Castro Neto (PSD): a favor;
• Dr. Francisco (PT): a favor;
• Flávio Nogueira (PT): a favor;
• Florentino Neto (PT): a favor;
• Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
• Júlio Arcoverde (PP): a favor;
• Júlio César (PSD): a favor;
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
• Merlong Solano (PT): a favor.

Segundo turno

• Átila Lira (PP): a favor;
• Castro Neto (PSD): a favor;
• Dr. Francisco (PT): a favor;
• Flávio Nogueira (PT): a favor;
• Florentino Neto (PT): a favor;
• Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
• Júlio Arcoverde (PP): ausente;
• Júlio César (PSD): ausente;
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
• Merlong Solano (PT): a favor.

O que muda com a PEC

A proposta altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos e garantias fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

O texto também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo a PEC, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas:

• as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação;
• as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira redução.

Além disso, o fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta, garantindo aos trabalhadores pelo menos duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos.

Transição foi principal ponto de debate

O período de adaptação para empresas e empregadores foi um dos temas mais discutidos durante a tramitação da PEC. Empresários e entidades representativas solicitaram prazo para adequação às novas regras.

Inicialmente, o governo federal se posicionou contra uma transição gradual, mas houve acordo para permitir a implementação progressiva da redução da jornada.

O relator da proposta também definiu que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente. A medida pretende estimular negociações entre sindicatos e empresas.

A PEC ainda determina a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.

Quem fica fora das novas regras

As mudanças não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.

Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada ou limite de carga horária. Segundo os defensores da medida, a exclusão busca evitar a “pejotização” e ampliar a autonomia de profissionais com alta remuneração.

Economistas avaliam que a discussão sobre redução da jornada de trabalho deve ser acompanhada por debates relacionados à produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Fonte: Camâra dos deputados