O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a extinção de 10.462 cargos comissionados no Executivo destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. De livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, os cargos podiam ser ocupados sem necessidade de concurso público.

A Medida Provisória permite que o Executivo substitua esses cargos por funções de confiança privativas de servidores efetivos. Aprovada com alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Michel Temer.

Para efetivar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando as novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança. Segundo o governo, a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal. Além disso, de acordo com o governo, haverá redução de despesas de cerca de R$ 250 milhões ao ano.

Sudene

O Senado também aprovou hoje (20) a Medida Provisória, que beneficia pequenos agricultores das áreas das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) com descontos para quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017.

A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, deve beneficiar agricultores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos. Os benefícios valerão para liquidação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste (BNB) ou com o Banco da Amazônia (Basa). Os descontos aplicados variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil