A polêmica subsconcessão da Agespisa pode ser incluída na pauta da próxima reunião do Pleno do TCE-PI na quinta-feira (2/2). O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aguarda apenas a posição do conselheiro Kennedy Barros, a quem coube a análise da denúncia de irregularidades na licitação para assinatura do contrato de concessão da Agespisa para a iniciativa privada.

Kennedy Barros, que preside a 2ª turma do TCE-PI, argumenta que a matéria em análise é resultado de uma ação da empresa Águas do Brasil, que perdeu a licitação da PPP (parceria público privada) para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotos de Teresina.

O conselheiro afirmou que espera um parecer da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PI para colocar a matéria em pauta para apreciação do Pleno. “Se o parecer da Engenharia chegar na quarta-feira, eu coloco a matéria em pauta na quinta-feira”, garantiu Kennedy Barros, que suspendeu o processo em 30 de novembro do ano passado.

"A Engenharia sugeriu que, no primeiro momento, fosse notificado o gestor para apresentar suas justificativas. A assim foi feito. A própria engenharia sugeriu que deveria se fazer uma concessão de uma liminar em pedido homologação do certame. Por fim, o Estado apresentou a argumentação de que o processo pararia. O TCE, depois de ouvido o Ministério Público, permitiu a homologação (do contrato), mas não a contratação. Como o processo está na Engenharia, estou aguardando a conclusão do estudo para trazer ao plenário”, justificou o conselheiro.

Entenda o caso

A Superintendência de Parcerias Público Privado (Suparc), que faz parte da Secretaria Estadual de Administração e Previdência, foi denunciada ao TCE-PI pelo Grupo Águas do Brasil, que perdeu a licitação da subconcessão da Agespisa, pedindo a suspensão da homologação do certame, para "afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderão ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria, ora em andamento".

A empresa Águas do Brasil cobrou atestado técnico comprovando a capacidade da Aegea, vencedora da licitação, de executar os serviços licitados,  oferecendo pouco mais de R$ 160 milhões.

"Em atendimento à sugestão da equipe de técnicos da DFENG, contida à peça 12, solicito que se oficie ao órgão responsável pela condução do procedimento licitatório em questão, para que se abstenha de homologar o certame, até que um posicionamento a respeito da presente denúncia seja emitido por este Tribunal de Contas", afirma Kennedy Barros, no despacho.

Fonte: Paulo Pincel