Um "esforço concentrado", realizado pelos deputados na Assembleia Legislativa, permitiu que mais de 20 projetos de lei fossem votados em Plenário na sessão de segunda-feira (15). A votação das propostas nas comissões técnicas limpou a pauta do primeiro semestre antes do recesso, a partir do dia 18 de julho. Para o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Limma (PT), que garantiu a presença de 21 deputados em plenário em plena segunda-feira, o saldo do semestre foi bastante positivo.

Limma destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 10/19, do Executivo,  aprovado ontem na reunião conjunta das comissões técnicas e em seguida no Plenário, autorizando a alienação de 33 imóveis pertencentes ao domínio público do Estado. “São imóveis ociosos que passam a integrar o Fundo Estadual da Previdência. Trata-se de uma política estratégica do Governo Estadual para reduzir o déficit da Previdência, que passa de 1 bilhão”, explica.

O deputado destacou ainda a importância da aprovação do autorização dada pelo Legislativo para a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão pelo Governo do Estado para pagamento de precatórios. “Esses recursos serão utilizados exclusivamente para o pagamento de precatórios. O Governo teria que desembolsar, a partir de 2020, R$ 300 milhões por ano para os precatórios. Antecipar o prazo é muito bom para os servidores que têm precatórios a receber e é bom para o Governo, que tem a possibilidade de alongar o período de pagamento e reduzir os encargos”, justificou.

Outro projeto, também de grande importância na avaliação da liderança do governo, permitiu a concessão de uso precedido de obra pública dos imóveis do Centro de Convenções, em Teresina; do Hotel Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e do Terminal Turístico de Barra Grande. “Serão abertos os processos de parceria público-privada para implementar as ações e os investimentos necessários para operar e modernizar os imóveis”, lembrou Francisco Limma, agradecendo a sensibilidade dos colegas que atenderam à convocação para antecipar o retorno das suas bases e comparecer à reunião das comissões e à sessão plenária para votar as matérias e limpar a pauta. 

Fonte: Assessoria parlamentar