O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, informou à imprensa nesta segunda-feira (09), que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em suspender a votação da Reforma da Previdência estadual pode prejudicar a votação do orçamento do estado para 2020 e afirmou que o TJ foi induzido ao erro.

Ao falar que o TJ foi induzido ao erro na decisão expedida pelo desembargador Raimundo Nonato, a fala de Themístocles atinge os quatro deputados de oposição da Alepi, Marden Menezes (PSDB), Lucy Soares (PP), Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB), que entraram com pedido de suspensão junto ao Tribunal de Justiça.

“Eu acho que induziram o judiciário do Piauí a tomar uma decisão errada. Quinta-feira (05), o plenário da casa tomou decisão que a CCj (Comissão de Constituição e Justiça) ia decidir dia e hora da audiência pública [para debater a reforma], depois comuniquei à imprensa que segunda-feira ninguém ia votar nenhuma matéria, então fiquei surpreso com a decisão do TJ afirmando que iríamos votar hoje”, disse o parlamentar.

Sobre o risco de o orçamento estadual ser votado apenas ano que vem com a paralisação das constituições da Assembleia, Themístocles disse que isso já aconteceu, por exemplo, no Congresso Nacional.

“Já aconteceu no Congresso Nacional que entrou em recesso sem votar o orçamento, lá a decisão da votação do orçamento só acontece em março, até o orçamento do estado poderá ser votado só em fevereiro ou março”, afirmou.

A Assembleia Legislativa chegou a emitir Nota de Esclarecimento à imprensa sobre a questão.

A Assembleia Legislativa do Piauí, esclarece que recorreu contra a decisão liminar que suspendeu a reunião da CCJ desta segunda-feira (9) defendendo a legalidade dos atos realizados pelo Poder Legislativo. Além disso, o presidente da Assembleia, Themístocles Filho, desde a última quinta-feira (5) se posicionou favorável ao debate dos referido projeto e não pautou votação alguma como está confirmado nas gravações da TV Assembleia. A Comissão iria se reunir para apreciar o requerimento de audiência pública e só depois de ouvidos todos os interessados e analise pela CCJ é que matéria seria pautada em plenário. Posição que foi reforçada na sexta-feira (6) e no sábado (7) através de nota oficial, na qual o presidente da Casa reafirmou que não seria votado nenhum projeto nesta segunda-feira (9).  

GOVERNO DO PIAUÍ

O governador Wellington Dias disse que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.

“Respeitamos a posição do judiciário e na forma da legislação estamos recorrendo e esclarecendo para que se tenha a informação correta, buscamos fazer tudo dentro da legalidade, temos um déficit na previdência e estamos tendo a coragem de pensar no hoje e no futuro, para isso precisamos dar conta de problemas como esse da previdência”, considerou.

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Para Marcos Steiner, presidente da Fundação Piauí Previdência, não está havendo discussão técnica sobre a PEC nº 03/2019 , mas sim uma discussão política.

“A gente estima que com a reforma feita ainda neste ano, a expectativa de arrecadação chega perto de R$ 900 milhões por ano, pois quando diminuo o déficit é dinheiro que fica no cofre do estado para ser aplicado na saúde, na educação, em obras e, inclusive, no próprio salário do servidor”, informou.