Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma ameaça, na rede social X. Ele afirmou que “não haverá eleições em 2030” caso seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não vença a disputa presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro deste ano.

A declaração foi feita após Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proibir Flávio de visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias, como punição pelo descumprimento de medidas cautelares.

Ao condicionar a existência de um pleito futuro ao resultado de uma eleição presente, Eduardo escalou a retórica de deslegitimação das instituições democráticas brasileiras e aproveitou o episódio para pedir ao governo de Donald Trump que restabeleça sanções internacionais contra Moraes.

O ex-deputado, que conspira contra o Brasil nos EUA, justificou a afirmação com um cenário hipotético de concentração de poder. “É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando +4 juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a 4 anos, com controle total do STF+TSE?”, argumentou.

A lógica apresentada por Eduardo inverte a relação entre instituições e eleições: em vez de reconhecer o pleito como mecanismo de alternância de poder, trata o resultado eleitoral desfavorável como extinção da própria democracia, um enquadramento que serve menos à análise política do que à mobilização de uma base que já desconfia das urnas.

Decisão de Moraes e defesa de Flávio

A decisão que motivou as declarações de Eduardo foi assinada por Moraes e proíbe Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O fundamento da medida está no descumprimento de cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

Uma delas veda o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Segundo Moraes, o ex-presidente enviou uma carta para que Flávio a lesse publicamente a apoiadores, o que configurou, nas palavras do ministro, “ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”.

Flávio Bolsonaro reagiu no mesmo dia com uma nota em que afirmou que a medida “reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual por parte do STF”, acusando o tribunal de abandonar o papel de “árbitro institucional” para atuar como adversário político de seu pai.

Para sustentar a tese de tratamento desigual, o senador recorreu a uma comparação com a prisão de Lula em 2018: segundo ele, o atual presidente recebeu centenas de visitas, manteve interlocução com aliados, concedeu entrevistas à imprensa em 2019 e chegou a pedir votos para o candidato que o substituiu na disputa eleitoral, tudo isso enquanto ainda estava detido. “Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei”, concluiu Flávio.

A comparação, porém, ignora que as situações jurídicas são distintas: Jair Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares específicas que incluem a proibição de comunicação pública, restrição que não tinha equivalente no caso de Lula em 2018.

Pedido de sanções e o histórico da Lei Magnitsky

Na mesma publicação em que ameaçou o calendário eleitoral, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir que o governo de Donald Trump restabeleça as sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

O argumento apresentado foi que a proibição de um “prisioneiro se comunicar com seu filho” por razões políticas deveria levar outros países a não reconhecerem as eleições brasileiras como democráticas. A formulação transforma uma decisão judicial doméstica em pretexto para intervenção estrangeira no processo eleitoral do país.

O histórico da sanção dá contexto ao pedido. A medida foi imposta contra Moraes em julho do ano passado, no mesmo dia em que Trump oficializou um tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. À época, o movimento foi amplamente interpretado como uma tentativa de pressão externa sobre o julgamento de Jair Bolsonaro, que posteriormente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A sanção foi revogada em dezembro do mesmo ano. Ao pedir seu restabelecimento agora, Eduardo Bolsonaro retoma uma estratégia que combina pressão judicial interna, mobilização de apoiadores e apelo a governos estrangeiros para deslegitimar as instituições brasileiras sempre que suas decisões contrariarem os interesses do grupo político da família.

Fonte: Revista Fórum