Comemorado no dia 1º de outubro, o Dia Nacional do Vereador reforça a importância desse agente político que atua diretamente nas cidades e representa a população na esfera mais próxima da administração pública. Embora na prática muitas demandas da sociedade ainda não sejam plenamente resolvidas, os vereadores têm papel essencial no funcionamento da democracia e na fiscalização dos recursos e serviços públicos municipais.

Para verificar como os parlamentares de Teresina estão exercendo suas atribuições, a equipe do Portal Piauí Hoje foi até a Câmara Municipal de Teresina. No entanto, encontrou poucos vereadores presentes. Visitamos diversos gabinetes e constatamos que muitos parlamentares não estavam em seus locais de trabalho no momento da visita.

Entre os poucos que se encontravam na Casa, o vereador Leondidas Júnior (PSB) afirmou que já apresentou cerca de 10 proposições legislativas indicativas, voltadas principalmente para melhorias na sinalização de ruas, além de cobranças relacionadas à implementação de políticas públicas.

“Nós realizamos ações de fiscalização em escolas municipais, verificando situações como a falta de merenda, ausência de profissionais que sirvam a alimentação escolar e carência de professores. São questões que impactam diretamente a qualidade da educação em Teresina”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador João Pereira (PT) destacou que, além de legislar e fiscalizar, é dever do vereador identificar as falhas do Executivo municipal e buscar soluções que atendam às necessidades das comunidades.

“O vereador precisa enxergar onde o gestor não está enxergando. É nosso papel propor ações que resolvam problemas reais da população. Também defendemos a valorização dos servidores públicos, apresentando projetos de lei que garantam salários justos, carga horária adequada e melhores condições de trabalho”, disse.

Qual é a função de um vereador?

O vereador é responsável por legislar e fiscalizar no âmbito municipal. Atua dentro da Câmara Municipal, elaborando leis que impactam diretamente o município, além de acompanhar e controlar a atuação do Poder Executivo local, representado pelo prefeito.

Entre suas principais atribuições estão:

• Propor, alterar ou revogar leis municipais;

• Analisar e aprovar o orçamento da cidade;

• Fiscalizar os gastos da prefeitura e a execução de obras e serviços públicos;

• Criar comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades;

• Cobrar oficialmente esclarecimentos do Executivo e seus secretários.

O que um vereador não pode fazer?

Apesar de sua importância, o vereador não possui atribuições executivas. Ele não pode prometer obras, construir escolas ou hospitais, contratar servidores ou ampliar vagas em serviços públicos. Essas responsabilidades são exclusivas do prefeito e da administração municipal.

Promessas eleitorais como “pavimentar ruas”, “entregar novas creches” ou “aumentar o policiamento” não fazem parte das competências legais de um vereador e são, portanto, enganosas.

O que um vereador pode propor?

Propostas legítimas incluem mudanças na legislação municipal, como revisão da Lei Orgânica do Município, alterações em tributos locais, propostas de políticas públicas na área de educação, mobilidade, cultura e saúde — desde que dentro dos limites da legislação e das competências do município.