A Comissão de Administração Pública e Política Social se reuniu conjuntamente na manhã desta terça-feira (13) com a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Defensoria Pública do Estado e disciplina a carreira de Defensor Público no Estado. A matéria seguirá agora para votação no Plenário da Casa.

Também foi aprovado a Lei Complementar nº 10 do Ministério Público do Piauí que institui a Lei Orgânica do MP PI. O relator, deputado Fernando Monteiro (PRTB), emitiu parecer favorável.

Já na Comissão de Finanças foram aprovados por unanimidade, os projetos de Lei do Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) reajustando os vencimentos de magistrados e procuradores de Justiça do Piauí.

Também foi aprovado o Projeto do Ministério Público que institui a gratificação de segurança para a Assessoria Militar do MP.

As matérias seguirão agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa. Participaram da reunião os deputados Liziê Coelho (MDB), Fávio Novo (PT), Flora Izabel (PT), Fernando Monteiro (PRTB), Nerinho (PTB), Severo Eulálio (MDB) e Wilson Brandão (PP).

Fonte: Alepi