O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment, abriu há pouco a reunião para votação do relatório de Antonio Anastasia, que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Lira informou que todos os membros da comissão terão cinco minutos para encaminhar a votação do relatório. A previsão inicial é de que haveria apenas a manifestação das lideranças partidárias.

O senador fez um balanço dos trabalhos da Comissão. "Vivemos aqui um momento histórico de importância ímpar. Cumprimos o nosso dever de maneira a honrar e afirmar os valores da justiça, da lei e da democracia", disse.

O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou que a forma de trabalho dos senadores será vista no futuro como "exemplo de reverência aos princípios democráticos". Segundo ele, foram 100 dias de atividades que refletiram o compromisso do colegiado com mais altos valores que devem orientar a classe política e a democracia.

Ele ressaltou ainda que o direito ao contraditório e à ampla defesa foi garantido com a oitiva de 44 testemunhas, 38 delas arroladas pela defesa. Além disso, destacou, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não divergiu de nenhum dos 18 recursos encaminhados a ele.

— Isso mostra nosso compromisso com a legalidade. Conduzimos o trabalho pela crença na superioridade da democracia e de seus valores [...] Podemos dizer com orgulho que cumprimos nosso dever de modo a honrar os valores da justiça, da lei e da democracia. Procuramos sempre as virtudes da calma, da paciência e do equilíbrio — avaliou.

O primeiro senador a falar é Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele defende o relatório de Antonio Anastasia, favorável ao julgamento de Dilma Rousseff.

A reunião

Os membros da Comissão Especial do Impeachment no Senado votam o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que defende a procedência da acusação e a realização do julgamento contra a presidente afastada, Dilma Rousseff. O texto de Anastasia está sendo votado pela comissão nesta quinta-feira (4), em sessão iniciadas às 9h.

Senadores que defendem o impeachment de Dilma elogiaram o texto como “irretocável” e “claro”. Por sua vez, os parlamentares que defendem a presidente afastada afirmaram que o documento concretiza um “golpe sorrateiro”.

Os líderes partidários poderão orientar suas bancadas usando da palavra por até 5 minutos antes da votação. Para ser aprovado, tornando-se então o parecer da Comissão do Impeachment, o relatório precisa dos votos da maioria simples dos membros do colegiado. Depois, seguirá para a análise do Plenário. Caso a maioria simples dos 81 senadores decida pela continuidade do processo, a presidente afastada será julgada no fim do mês, em data ainda a ser definida.

Processo \'didático\'

O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, disse acreditar que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência terá um papel “didático” para o país, ao reforçar a necessidade de se tratar o orçamento e a gestão fiscal com realismo. Para ele, isso não aconteceu na administração de Dilma.

- Infelizmente, Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência são secundárias para o governo do PT – disse.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou o relatório de Anastasia, que avaliou como “competente e claro”. Para ele, o texto conseguiu demonstrar que a presidente afastada agiu com dolo e teve responsabilidade nos fatos denunciados, que, em sua opinião, afetaram negativamente o país.

- O discurso do \'eu não sabia de nada\' não cola mais. Se não sabia, deveria saber. Mas Dilma e seus aliados não apenas sabiam de tudo, como [ela] comandou com mão de ferro as medidas inconsequentes, irresponsáveis e ilegais que nos levaram à pré-falência - afirmou.

Outros elogios ao relatório partiram dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e José Medeiros (PSD-MT). Para Moka, o texto é “irretocável e cuidadoso”, e para Medeiros, “robusto e forte”.

O senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, criticou as atitudes da defesa ao longo do processo de impeachment. Para ele, o Senado precisa concluir rapidamente o assunto, mas isso tem sido impedido pela atuação dos aliados de Dilma.

- Desde o início, o que se observa é a tentativa de obstrução dos trabalhos da comissão. Querem, com a indefinição desse julgamento, manter uma situação de instabilidade no país – afirmou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aproveitou para sugerir mudanças na legislação que rege o impeachment. Em sua opinião, a lei atual (Lei 1.079/1950) é limitada e permissiva a situações de insegurança jurídica.

O advogado João Berchmans Serra falou em nome da acusação. Ele referiu-se ao relatório de Anastasia como uma “obra-prima” e disse que não é possível querer “relativizar” os crimes de responsabilidade que são atribuídos à presidente afastada. Em sua visão, Dilma teve participação ativa em todos os fatos porque instalou no governo federal o “Dilmacentrismo”.

- As provas são conclusivas na ocorrência de crime. Não é necessário sequer lupa para comprovar que a presidente afastada não observou as regras mínimas necessárias da Constituição - afirmou o advogado.

\'Golpe das elites\'

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição, disse que não há evidências para o afastamento definitivo de Dilma. Segundo ele, a perícia técnica conduzida pelo Senado rejeitou a autoria da presidente afastada nas chamadas “pedaladas fiscais” e outros órgãos técnicos aferiram a compatibilidade fiscal dos decretos orçamentários que integram a denúncia. Para Lindbergh, o processo de impeachment representa um “golpe”.

- É, sim, um golpe parlamentar. Mas essa definição, na minha avaliação, é insuficiente. É um golpe de classe, conduzido pelas elites dominantes deste país. É um golpe perpetrado pela burguesia brasileira, que nunca teve compromisso com a democracia - disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora de um voto em separado pedindo o arquivamento do impeachment, também rebateu as conclusões do relator e também rotulou o processo como "um ato golpista", que ela classifica de “manso e sorrateiro”.

- O julgamento aqui está sendo eminentemente político, e esse cenário e conjuntura foram construídos para dar base a esse atentado contra a soberania popular. Desprezar 54 milhões de votos – afirmou.

A descrição do impeachment como um processo político direcionado também foi sustentada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Humberto declarou que os senadores que votarão a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff sabem que não há crime de responsabilidade configurado. Já Kátia Abreu disse que o governo de Dilma vinha sendo prejudicado pelas ações do Congresso, o que contribuiu para o cenário de crise, que, em sua opinião, move o processo de impeachment.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a isenção do senador Antonio Anastasia para atuar como relator da comissão. Ela argumentou que, pela sua filiação partidária, Anastasia é “a pessoa errada na hora errada”, e avaliou que isso ficou claro no texto.

- Vossa Excelência é do mesmo partido que fez a denúncia. Tenho que reconhecer, no entanto, que cumpriu bem seu papel, pois não foi tarefa fácil dizer que Dilma cometeu crime quando ela de fato não o fez - disse.

O advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, também questionou a situação de Anastasia. Ele disse que o relatório é “criativo” e deixou-o “espantado”. Para Cardozo, Anastasia é “um homem brilhante”, mas não conseguiu “se libertar das paixões partidárias”.

- Defendeu a tese do seu partido, mas não conseguiu reunir e captar a verdade dos autos. Na ânsia e na necessidade de reunir provas que não tinha, foi obrigado a truncar depoimentos. Há uma condução deliberada para afastar a senhora presidente da República de seu cargo - afirmou.