A Advocacia do Senado Federal ingressou  ontem (7) como “amicus curiae” nos autos da reclamação que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao indiciamento da Polícia Federal.

O instituto do “amicus curiae” visa qualificar o processo de aplicação e interpretação do direito, permitindo que pessoas ou entidades direta ou indiretamente atingidos por uma decisão possam apresentar à corte julgadora argumentos e elementos jurídicos e extrajurídicos para subsidiar o processo de decisão.

Ao requisitar o ingresso como “Amigo da Corte” na Reclamação nº 23.585/STF, o Senado adota uma postura de defesa das garantias constitucionais de seus integrantes, para assegurar o exercício independente do mandato de cada um dos senadores e a autonomia entre os poderes constituídos.