O prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a devolver R$ 1.687.320,09 aos cofres públicos por irregularidades em contratos de iluminação pública. A decisão foi publicada na última terça-feira (30) e também prevê o pagamento de uma multa equivalente a 15 mil UFR-PI.

Segundo o TCE-PI, o valor deverá ser devolvido porque houve desvio de recursos públicos durante a execução dos contratos. A condenação é resultado das investigações da 2ª fase da Operação Volt, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MPPI), em agosto de 2024.

De acordo com as investigações, existia um esquema de fraudes em licitações para beneficiar uma empresa responsável pelos serviços de iluminação pública. O Ministério Público apontou que as licitações eram direcionadas previamente, foram utilizados atestados de capacidade técnica falsos e os contratos apresentavam valores acima dos preços de mercado.

Ainda conforme o MPPI, depois que a Prefeitura realizava os pagamentos à empresa contratada, parte do dinheiro retornava ao prefeito, a familiares e a outros agentes públicos envolvidos no esquema.

A decisão da Segunda Câmara do TCE-PI responsabiliza o prefeito de forma solidária pelo prejuízo causado ao erário, determinando que ele devolva mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Além do ressarcimento, foi aplicada uma multa administrativa.

Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, que coordenava o Gaeco quando a operação foi deflagrada, a condenação demonstra a importância da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização e controle.

“A responsabilização do gestor é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI. Esse trabalho conferiu segurança aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção”, destacou o promotor.

A decisão do Tribunal de Contas trata da devolução dos recursos públicos e da aplicação de sanções administrativas. O caso também é alvo de investigação conduzida pelo Ministério Público, que apura possíveis responsabilidades na esfera criminal relacionadas às fraudes identificadas na Operação Volt.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI