A Justiça do Piauí derrubou a decisão que havia arquivado as investigações da Operação Carbono Oculto 86 e determinou a continuidade do processo. A operação apura um suposto esquema no setor de combustíveis, com indícios de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC)

Em abril, a Justiça havia arquivado a investigação e o Ministério Público do Piauí (MPPI) recorreu da decisão e argumentou que ela foi proferida por um magistrado sem competência para atuar no caso.

Decisão envolve relatórios financeiros

Os advogados dos investigados questionam o uso de relatórios de inteligência financeira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a solicitação desses documentos pela polícia ou pelo Ministério Público exige a existência prévia de um procedimento investigativo formal sob controle judicial.

O Ministério Público defendeu a legalidade das provas obtidas: “os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o inquérito policial formalmente instaurado, em consonância com os parâmetros fixados na decisão proferida no RE 1.537.165/SP pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Com o acolhimento do recurso, a denúncia seguirá para análise do Judiciário, que dará prosseguimento ao processo. As provas reunidas foram consideradas válidas, o que anula o arquivamento anterior.

Esquema bilionário no setor de combustíveis

A Operação Carbono Oculto 86 revelou um esquema de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e adulteração de combustíveis com atuação direta no Piauí.

As investigações apontam a existência de um braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) infiltrado no setor, com movimentações que ultrapassam R$ 52 bilhões em todo o país, sendo cerca de R$ 300 milhões em empresas sediadas no estado.

De acordo com o inquérito, o grupo utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para ocultar a origem ilícita dos recursos. Mais de 70 CNPJs e 504 notas fiscais eletrônicas foram emitidos por distribuidoras ligadas ao esquema.

As empresas simulavam operações de compra e venda de combustíveis com uso de transportadoras fictícias e contratos falsos, mascarando a circulação real dos produtos. Segundo a investigação, o grupo também adquiria postos locais, alterava a bandeira comercial sem mudar a gestão e emitia notas fiscais sobrepostas, obtendo lucro duplo com fraude e lavagem de dinheiro.

A movimentação financeira por meio de fintechs dificultava o rastreamento dos valores. O grupo chegou a construir uma distribuidora de combustíveis adulterados na rodovia que liga Teresina a Altos, que serviria como base regional.

O ponto inicial da investigação foi a venda da Rede de Postos HD, com unidades no Piauí, Maranhão e Tocantins. A negociação, realizada em dezembro de 2023, chamou atenção das autoridades pela criação repentina de uma empresa apenas seis dias antes da compra.