O deputado João de Deus (PT) confirmou que o governador do Piauí, Wellington Dias, determinou a retirada da Mensagem nº. 21 que dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal em favor de ex-governador do Estado.Wellington Dias informou ao líder do Governo, deputado Cícero Magalhães (PT), que enviará expediente ao Legislativo pedindo a retirada da matéria, que foi lida no expediente da sessão de quarta-feira (24). O projeto não foi bem recebido pela bancada da oposição, sendo alvo de severas críticas dos deputados Marden Menezes, Deusimar Brito (PSDB) e Mauro Tapety (PMDB). Na mensagem, o governador Wellington Dias informa que já existe a nível federal (Decreto Federal nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008) lei semelhante. Da mesma forma estão em vigor em vários Estados da Federação leis no mesmo sentido.No projeto de Lei Complementar consta que o ex-governador terá direito de utilizar os serviços de seis servidores estaduais para o serviço de segurança, um veículo oficial, durante igual período do mandato que tenha exercido, com despesas pagas pelo Executivo. O ex-governador deveria escolher o pessoal da Polícia Militar quinze dias após sua saída do Governo. Para isso, seria criado no Quadro de Pessoal do Estado do Piauí, no Gabinete Militar da Governadoria com um cargo em comissão (DAS-4) de Assessor Especial de Segurança e Apoio que deveria ser ocupado por Oficial da PM. Um cargo de DAS-3, Assessor de Segurança, dois cargos em comissão (DAS-2) dois cargos em comissão (DAS-2), de Motorista de Segurança de Apoio do ex- governador. Também definiria a criação na estrutura organizacional do Gabinete Militar, a Divisão de Segurança e Apoio a ex-governador com o objetivo de preservar a integridade física do ex-governador.Sem novidadeSegundo o deputado João de Deus, em pelo menos 17 estados já existe essa divisão de apoio a ex-governador, inclusive na administração tucana em São Paulo. Na justificativa, o governador Wellington Dias também argumenta que a lei complementar segue os moldes do decreto federal aprovada em 2008, que garante a segurança e apoio pessoal a ex-presidente da República.

Fonte: Redação