O governador do Piauí, Wellington Dias, deve anunciar nos próximos dias um “pacote” de medidas de austeridade, que vai combater a ineficiência, o privilégio e o desperdício de dinheiro público. As medidas incluem a fusão e extinção de órgãos, corte de gastos com pessoal, pagamento de diárias, aluguel de veículos, combustível e outros.

O próprio secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, foi quem anunciou essas medidas, nesta quinta-feira (8), logo após a exposição da situação financeira aos deputados na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

“Nós apresentamos uma série de medidas para o governador do Estado nessa linha de redução de despesa, de controle rigoroso da despesa até porque no campo da receita com aumento de carga tributária ninguém suporta mais. Temos que atuar agora mesmo cortando na carne. Apesar disso, a população tem que entender que esses valores economizados com essas medidas ainda serão pequenos para resolver o problema, mas elas são simbólicas, são importantes. O governador está analisando uma série de propostas e deve tomar as decisões no curto espaço de tempo a respeito da contenção de despesa, combatendo ineficiência, combatendo o desperdício, combatendo o privilégio, porque tem que sobrar recurso é para aquilo que é essencial, que é a educação, saúde e segurança e os investimentos”.

Folha de pagamento

Fonteles respondeu aos jornalistas sobre o cumprimento da folha de pagamento dos servidores públicos. “Eu sempre digo a mesma coisa: há dificuldade, mas nós estamos muito esperançosos de cumprir fielmente a tabela de pagamento, inclusive o 13º salário. Temos que ver o comportamento da receita federal, que tem dado muitos sobressaltos. Já teve mês que a previsão de crescimento era de 12% e o que se concretizou foi uma queda de 2%, então oscila muito. Ainda somos muito dependentes do FPE mas estamos muito esperançoso para cumprir o restante da tabela de pagamento e o 13º, como é a prioridade do governador Wellington Dias”.

Rombo na Previdência

O secretário Rafael Fonteles também falou sobre o rombo de R$ 1,1 bilhão por ano nos cofres do tesouro estadual provocado pelo pagamento de aposenados e pensionistas. “A legislação estadual ela não tem como interceder na Legislação Federal sobre o tema. Quem tem que fazer as mudanças na Legislação Federal é o Congresso Nacional. O que poderia ser feito aqui, inclusive o aumento de alíquota, medida extremamente impopular, foi feito, mas isso não resolve o problema. Eu tenho uma folha de quase R$ 2 bilhões por ano com o pagamento de aposentados e pensionistas e só arrecado com as contribuições previdenciárias em torno de R$ 900 milhões. Então esse R$ 1,1 bilhão? Quem é que paga essa diferença? É o contribuinte do Estado do Piauí”

O secretário entende que é preciso haver uma reformulação das regras para que é a Previdência Estadual não entre em colapso. “Ela tem que ser autossustentável como é uma previdência de uma empresa estatal, de uma empresa privada. Tem que haver isso. Está em discussão no Congresso e é a pauta principal do presidente eleito. Temos que ver os encaminhamentos que serão dados pelo Congresso Nacional a respeito da matéria”.

Emendas impositivas

Segundo o relatório da Sefaz sobre as emendas parlamentares, já foram liberados R$ 16 milhões de emendas. “Existem R$ 7 milhões em aberto. Como são emendas impositivas, teremos que cumprir até o final do ano, mas boa parte desses valores já foram disponibilizados ao longo do ano. Iremos disponibilizar o restante ao longo deste finalzinho de ano para cumprir nossa obrigação. Como o próprio nome diz são emendas impositivas.  Estamos aqui na Casa do Povo com os deputados, prestando conta disso”.