O vereador Dudu (PT) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina, nesta quarta-feira (6), para denunciar irregularidades na licitação que contratou a empresa que, atualmente, presta serviços de limpeza pública na capital. Segundo o parlamentar, o edital em que a contratação ocorreu está cheio de vícios.



“Trata-se de um dos maiores escândalos da administração atual, no âmbito das licitações. O correto é que o edital seja imediatamente suspenso já que saltam aos olhos a quantidade de irregularidades”, defende o vereador.



Uma das principais irregularidades, segundo o parlamentar, é que a licitação é direcionada para as grandes empresas, ainda que o edital permita a participação das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Isso porque as empresas participantes devem comprovar um patrimônio líquido de, pelo menos, 10% do valor licitado, que é de R$ 645.569.020,72, para o prazo de cinco anos de serviços. “Certamente uma pequena empresa não tem patrimônio líquido de 65 milhões de reais”, contesta Dudu.



“Desde o início da gestão, a Prefeitura tem feito vários contratos temporários. Agora, já ao final do mandato, o prefeito abre um edital de mais de meio bilhão de reais, sem qualquer previsão orçamentária conhecida, deixando a próxima gestão onerada desde já”, relata o parlamentar.



Outro ponto da denúncia, apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), é a de que o edital adequa para a empresa vencedora o uso do aterro sanitário, sem qualquer dedução do valor do aterro ou de tempo de uso. Além da denúncia oferecida ao MPF, Dudu afirma que também já ingressou com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).??